Uma vez efetuado o pagamento correspondente à reserva, A AGÊNCIA “VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE” poderá proceder com a aquisição, emissão e/ou confirmação dos serviços contratados, incluindo aqueles cuja prestação se encontre sujeita às condições, restrições e políticas particulares estabelecidas por FORNECEDORES EXTERNOS ou pelas entidades públicas competentes.

Tratando-se de bilhetes de ingresso para Machu Picchu, sua emissão, modificação, reprogramação, cancelamento e, se for o caso, devolução, estarão sujeitas às disposições e condições estabelecidas pela entidade competente e vigentes no momento da sua aquisição. Em consequência, quando um serviço tiver sido adquirido sob condições expressas de não reembolso, o valor correspondente não será passível de devolução, salvo se o fornecedor, a entidade competente ou a normativa aplicável estabelecer expressamente o contrário.

As solicitações de modificação efetuadas pelo CLIENTE com uma antecedência igual ou inferior a trinta (30) dias corridos em relação à data prevista para o início do serviço poderão estar sujeitas a penalidades, restrições ou encargos de até cem por cento (100%) do valor correspondente, dependendo da natureza do serviço, das condições particulares da reserva, da disponibilidade existente e das políticas aplicáveis do fornecedor ou entidade responsável pela sua prestação. A aplicação de ditas condições será comunicada ao CLIENTE quando resultarem aplicáveis.

Da mesma forma, a falta de apresentação do PASSAGEIRO no local, data e hora estabelecidos para a prestação do serviço será considerada como NO SHOW (não comparecimento). Dita situação poderá gerar a perda total ou parcial do valor pago, unicamente quando tal consequência tiver sido previamente informada, estiver prevista nas condições aplicáveis ao serviço e for cabível conforme as políticas do fornecedor correspondente e a normativa vigente.

Serviços flexíveis: As condições de cancelamento e reembolso dos serviços turísticos oferecidos pela AGÊNCIA serão determinadas de acordo com a natureza, características, disponibilidade e condições de contratação de cada tour ou serviço reservado. Em consequência, os prazos, porcentagens de penalidade e valores reembolsáveis poderão variar segundo o serviço contratado, os custos assumidos pela AGÊNCIA e as condições estabelecidas pelos fornecedores envolvidos.

Como regra geral, os cancelamentos efetuados com 30 dias ou mais de antecedência poderão dar lugar a um reembolso de até 90% do valor pago, retendo-se 10% para despesas administrativas; aqueles realizados entre 15 e 29 dias poderão estar sujeitos a uma penalidade de até 30%; os efetuados entre 7 e 14 dias poderão estar sujeitos a uma penalidade de até 50%; e os realizados com menos de 7 dias de antecedência poderão ser considerados não reembolsáveis.

No entanto, quando determinados serviços, entradas, bilhetes, reservas, traslados, hospedagens ou outros componentes tiverem sido adquiridos ou confirmados antecipadamente pela AGÊNCIA sob condições não reembolsáveis, aplicar-se-ão as condições particulares correspondentes. Nestes casos, qualquer devolução estará sujeita aos valores que efetivamente possam ser recuperados junto aos fornecedores.

As condições particulares de cancelamento aplicáveis a cada tour ou reserva serão informadas ao CLIENTE antes da confirmação da contratação e, uma vez aceitas, farão parte das condições do serviço, prevalecendo sobre as condições gerais naquilo que resultar especificamente aplicável.

Serviços sujeitos a condições de não reembolso: Determinados serviços turísticos, por sua natureza, disponibilidade limitada ou condições de aquisição, poderão estar sujeitos a restrições de modificação, cancelamento ou reembolso estabelecidas pelo fornecedor, operador ou entidade administradora correspondente. Entre eles encontram-se, conforme o caso, os bilhetes de ingresso para Machu Picchu e Trilha Inca, serviços ferroviários, passagens aéreas e determinados ingressos para atrativos turísticos.

Uma vez efetuada a aquisição ou emissão de ditos serviços, a sua modificação, cancelamento ou devolução reger-se-á pelas condições e restrições estabelecidas pelo fornecedor ou entidade competente. A AGÊNCIA informará ao CLIENTE, antes da confirmação da reserva, aquelas condições particulares que resultarem aplicáveis, especialmente quando o serviço tiver caráter não reembolsável. Nestes casos, A AGÊNCIA não poderá garantir a devolução dos valores que o fornecedor ou entidade correspondente não permitir recuperar, sem prejuízo dos direitos que correspondam ao CLIENTE conforme a legislação vigente.

Política de NO SHOW: A falta de apresentação do PASSAGEIRO no local, data e hora estabelecidos para o início do serviço será considerada NO SHOW. Nestes casos, aplicar-se-ão as condições de cancelamento e penalidade previamente informadas para o serviço contratado, podendo implicar a perda total do valor pago quando assim corresponder. Se o atraso ou ausência do passageiro ocasionar a perda de trens, voos, entradas ou outros serviços previamente contratados, os custos adicionais decorrentes de dita situação serão assumidos pelo CLIENTE, desde que sejam imputáveis a este e não exista responsabilidade da AGÊNCIA ou do fornecedor correspondente.

MODIFICAÇÕES, IMPREVISTOS E FORÇA MAIOR: A AGÊNCIA poderá efetuar modificações razoáveis no itinerário, horários, meios de transporte, estabelecimentos de hospedagem ou outros aspectos do serviço contratado, quando isso for necessário por razões de segurança, disponibilidade, condições operacionais, determinações da autoridade competente ou circunstâncias supervenientes, buscando preservar, na medida do possível, a natureza, qualidade e finalidade do serviço originalmente contratado.

Quando a prestação do serviço se vir afetada por circunstâncias de caso fortuito ou força maior, tais como desastres naturais, condições climáticas extraordinárias, greves, bloqueios, conflitos sociais, restrições de acesso, determinações de autoridade ou outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis alheios ao controle razoável das partes, A AGÊNCIA comunicará dita circunstância ao CLIENTE e procurará, conforme as possibilidades existentes, reprogramar o serviço ou oferecer uma alternativa razoavelmente equivalente.

Quando a reprogramação ou prestação de uma alternativa não for possível, a devolução correspondente será determinada considerando os serviços efetivamente não prestados e as condições de devolução aplicáveis pelos FORNECEDORES EXTERNOS envolvidos. A AGÊNCIA não assumirá despesas pessoais ou adicionais do PASSAGEIRO que não façam parte do serviço contratado, salvo quando estas forem consequência de um descumprimento legalmente atribuível à AGÊNCIA.

As disposições precedentes aplicam-se de conformidade com a Lei N.º 32392, Nova Lei Geral de Turismo, seu Regulamento aprovado pelo Decreto Supremo N.º 002-2026-MINCETUR, e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no que resultarem aplicáveis, respeitando-se em todos os momentos os direitos reconhecidos ao CLIENTE pelas normas de caráter imperativo.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO PASSAGEIRO: O PASSAGEIRO deverá fornecer informações verdadeiras e relevantes para a adequada prestação do serviço e comunicar oportunamente qualquer circunstância que possa afetar a sua participação nas atividades contratadas. Da mesma forma, será responsável por portar os documentos de identidade, passaporte, vistos, permissões ou outros requisitos necessários para realizar a viagem.

Em atividades desenvolvidas em áreas de elevada altitude, como Cusco, Vinicunca ou Lagoa Humantay, O PASSAGEIRO deverá adotar as precauções necessárias e comunicar qualquer condição que possa resultar relevante para a sua participação. A informação fornecida pela AGÊNCIA sobre as características do serviço não substitui as recomendações ou avaliações de um profissional da saúde.

O PASSAGEIRO deverá respeitar as normas de segurança, convivência e conservação dos locais visitados, bem como seguir as orientações razoáveis transmitidas pelos guias e responsáveis pelo serviço. Os danos ocasionados por uma conduta dolosa ou negligente do passageiro serão assumidos por este, conforme a legislação aplicável.

A respeito de bagagens, dinheiro, documentos e objetos pessoais, O PASSAGEIRO deverá adotar as medidas razoáveis para a sua guarda. A AGÊNCIA não responderá pela sua perda, roubo ou deterioração quando não tiverem sido entregues formalmente sob a sua custódia, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente pudessem corresponder.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: Os conteúdos divulgados através do site, redes sociais e demais meios da VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE, incluindo textos, fotografias, vídeos, logotipos, designs, material gráfico, itinerários e demais elementos protegidos, encontram-se sujeitos à legislação peruana sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

Fica proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização com fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE ou do titular dos direitos correspondentes, salvo os usos permitidos pela legislação vigente.

LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: Os presentes Termos e Condições reger-se-ão, serão interpretados e executados de conformidade com a legislação da República do Peru, em particular com as disposições aplicáveis da Lei N.º 29571, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei N.º 32392, Nova Lei Geral de Turismo, seu Regulamento aprovado mediante Decreto Supremo N.º 002-2026-MINCETUR, e demais normas que resultem aplicáveis à contratação e prestação dos serviços turísticos.

Qualquer controvérsia, divergência ou reclamação que puder surgir em virtude da contratação, interpretação, execução ou prestação dos serviços será atendida, em primeira instância, mediante os mecanismos de atendimento e reclamação disponibilizados pela AGÊNCIA, procurando as partes alcançar uma solução direta, razoável e de boa-fé.

Sem prejuízo do exposto, O CLIENTE poderá exercer os mecanismos de proteção, reclamação e solução de controvérsias reconhecidos pela legislação peruana, incluindo o Livro de Reclamações, os mecanismos de conciliação, os procedimentos administrativos perante o INDECOPI e as demais vias legalmente disponíveis, conforme corresponder.

Caso não se alcance uma solução mediante os mecanismos antes assinalados, qualquer uma das partes poderá recorrer à via judicial, arbitral ou ao mecanismo de solução de controvérsias que resultar legalmente cabível, submetendo-se à competência dos órgãos correspondentes de acordo com as normas processuais e de proteção ao consumidor aplicáveis. Em nenhum caso os presentes Termos e Condições poderão ser interpretados como uma renúncia, limitação ou restrição dos direitos que a legislação reconhece ao CLIENTE na sua condição de consumidor.

A confirmação da reserva, aceitação da cotação, realização do pagamento ou contratação do serviço implicará que O CLIENTE teve acesso e possibilidade de conhecer os presentes Termos e Condições, manifestando a sua aceitação a respeito das condições aplicáveis ao serviço contratado, sem prejuízo das normas imperativas e dos direitos irrenunciáveis reconhecidos pela legislação peruana.