Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação de Serviços Turísticos têm por finalidade estabelecer e regular os direitos, obrigações e condições aplicáveis à relação contratual gerada entre VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE identificada com o RUC N.º 20616644379, com endereço na Calle Inka Simpa Nro. 108 Distrito de Machupicchu, província de Urubamba e estado de Cusco, Peru, doravante “A AGÊNCIA”, e a pessoa física ou jurídica que solicite, contrate, reserve ou adquira qualquer um dos serviços turísticos oferecidos por aquela, doravante “O CLIENTE” e/ou “O PASSAGEIRO”, conforme corresponder.

A contratação de qualquer um dos serviços oferecidos pela AGÊNCIA, bem como a aceitação de uma cotação ou proposta comercial, a confirmação de uma reserva, a realização de um pagamento ou qualquer outra manifestação expressa de vontade efetuada pelo CLIENTE através dos canais de atendimento e contratação disponibilizados pela AGÊNCIA, incluindo, entre outros, seu site, e-mail, formulários digitais, redes sociais e WhatsApp N.º 990725647, implicará a aceitação dos presentes Termos e Condições, na medida em que resultem aplicáveis ao serviço especificamente contratado.

O CLIENTE declara que, antes da contratação, teve a possibilidade efetiva de acessar, conhecer, revisar e compreender os presentes Termos e Condições, bem como as condições particulares correspondentes ao serviço solicitado. Neste sentido, a confirmação da reserva, aceitação da proposta comercial ou contratação do serviço implicará a manifestação do seu consentimento a respeito das condições aplicáveis à prestação contratada.

A aceitação dos presentes Termos e Condições é efetuada sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao CLIENTE pela Constituição Política do Peru, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a normativa setorial turística e demais disposições legais de caráter imperativo que resultem aplicáveis.

Caso O CLIENTE não esteja de acordo com algum dos termos ou condições aplicáveis ao serviço que pretende contratar, deverá abster-se de efetuar a confirmação da reserva ou contratação correspondente. Em nenhum caso as disposições contidas nos presentes Termos e Condições poderão ser interpretadas como uma renúncia, limitação ou restrição de direitos reconhecidos por normas imperativas ou de cumprimento obrigatório.

DEFINIÇÕES: Para efeitos de interpretação, aplicação e execução dos presentes Termos e Condições, os termos indicados a seguir terão o significado que lhes é atribuído, salvo se do contexto se depreender expressamente um sentido distinto:

A AGÊNCIA: VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE, pessoa física ou jurídica dedicada à comercialização, organização, coordenação e/ou intermediação de serviços turísticos, conforme corresponder à natureza de cada serviço contratado, dentro do território peruano.

O CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que, por vontade própria ou em representação de terceiros, solicita, cota, contrata, reserva ou efetua o pagamento total ou parcial de um ou mais serviços turísticos oferecidos ou gerenciados pela “VIAGENS MACHUPICCHU EXPERIENCE”.

O PASSAGEIRO: Pessoa física que efetivamente realiza a viagem, participa da atividade turística ou utiliza o serviço contratado, podendo coincidir ou não com a pessoa que efetuou a reserva, contratação ou pagamento do serviço.

NO SHOW (NÃO COMPARECIMENTO): Situação que ocorre quando O PASSAGEIRO não se apresenta no local, data e hora estabelecidos para a prestação do serviço contratado, sem ter efetuado uma comunicação prévia de cancelamento, reprogramação ou modificação dentro do prazo e sob as condições estabelecidas para dito serviço.

FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO: Acontecimento extraordinário, imprevisível ou inevitável, alheio à vontade e esfera de controle razoável das partes, que impossibilite, restrinja ou afete, total ou parcialmente, a execução ordinária das obrigações vinculadas ao serviço contratado. Compreende, conforme o caso e atendendo às circunstâncias concretas, fenômenos naturais, condições climáticas extraordinárias, desastres naturais, greves, paralisações, bloqueios de vias, conflitos sociais, emergências sanitárias, determinações de autoridade competente ou outros acontecimentos de natureza análoga que cumpram com as características legalmente exigíveis para serem considerados como tais.

FORNECEDORES EXTERNOS: Pessoas físicas ou jurídicas independentes da AGÊNCIA que participam, direta ou indiretamente, na execução ou prestação dos serviços turísticos contratados, tais como estabelecimentos de hospedagem, empresas de transporte terrestre, aéreo ou ferroviário, operadores turísticos, restaurantes, guias de turismo, empresas de atividades turísticas, concessionários e demais prestadores vinculados ao serviço.

PROCESSO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO:

Solicitação e cotação: A informação, descrição de serviços, itinerários, tarifas, imagens, promoções e demais conteúdos divulgados pela AGÊNCIA através de seu site, redes sociais, catálogos digitais, material publicitário, plataformas eletrônicas ou outros meios de comunicação terão caráter informativo e referencial, encontrando-se sujeitos a disponibilidade, vigência, modificação e às condições particulares estabelecidas para cada serviço.

A contratação iniciar-se-á a partir da solicitação de informação, disponibilidade ou cotação formulada pelo CLIENTE a respeito de um ou mais serviços turísticos determinados. Em atenção a dita solicitação, A AGÊNCIA poderá emitir e enviar uma cotação ou proposta comercial que conterá, conforme corresponder, a descrição do serviço, itinerário, data ou período de prestação, serviços incluídos e excluídos, preço, moeda, vigência da oferta, condições e modalidade de pagamento e demais condições particulares aplicáveis.

A cotação ou proposta comercial terá vigência unicamente durante o prazo expressamente nela assinalado. Transcorrido dito prazo sem que O CLIENTE tenha efetuado a correspondente aceitação e cumprido as condições exigidas para a reserva, A AGÊNCIA poderá modificar as tarifas, disponibilidade, itinerário ou demais condições inicialmente comunicadas, sem que isso gere a obrigação de manter a proposta original.

A emissão de uma cotação, proposta comercial ou comunicação de disponibilidade não constitui, por si só, confirmação definitiva da reserva nem garante a disponibilidade do serviço, enquanto não forem cumpridas as condições de contratação e pagamento estabelecidas pela AGÊNCIA e não for emitida a correspondente confirmação.

Confirmação da reserva: A reserva será considerada validamente confirmada quando O CLIENTE tiver aceitado a cotação ou proposta comercial, tiver efetuado o depósito, adiantamento ou pagamento exigido dentro do prazo estabelecido e A AGÊNCIA tiver verificado a disponibilidade do serviço e emitido a respectiva confirmação pelos canais habilitados.

Quando houver um saldo pendente, O CLIENTE deverá efetuar o seu pagamento dentro do prazo e sob as condições previamente informadas pela AGÊNCIA. Os pagamentos realizados mediante cartão ou outros meios de pagamento poderão estar sujeitos aos encargos ou taxas que correspondam, desde que tenham sido previamente informados.

As despesas derivadas de transferências bancárias, transferências internacionais ou outros custos associados ao meio de pagamento utilizado serão assumidas pelo CLIENTE, quando corresponder e tiverem sido previamente informadas.

A simples realização de um pagamento ou depósito não constitui, por si só, confirmação da reserva, enquanto A AGÊNCIA não tiver verificado a sua correta identificação e emitido a correspondente confirmação. A reserva estará sujeita, da mesma forma, às condições particulares estabelecidas pelo FORNECEDOR EXTERNO, quando corresponder.

Dados do passageiro: Cabe ao CLIENTE fornecer à AGÊNCIA informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas das pessoas incluídas na reserva, devendo verificar se os nomes, sobrenomes e demais dados informados coincidem com os documentos oficiais de identidade ou passaporte do PASSAGEIRO.

O CLIENTE será responsável pelos erros, omissões ou inexatidões que lhe sejam imputáveis e que, como consequência direta, gerem despesas de modificação, correção, reemissão, penalidades ou outros custos efetivamente cobrados pelo fornecedor correspondente, desde que estes sejam devidamente comprovados e se encontrem vinculados à informação fornecida.

Os bilhetes, ingressos, reservas e demais serviços de caráter nominativo serão pessoais e intransferíveis, salvo se o respectivo fornecedor permitir expressamente a sua modificação ou transferência. Além disso, estarão sujeitos às condições de modificação, reprogramação, cancelamento e reembolso estabelecidas pelo fornecedor correspondente, as quais serão informadas ao CLIENTE quando resultarem aplicáveis.

A presente disposição aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos que correspondam ao CLIENTE conforme a legislação peruana vigente e, em particular, às normas de proteção e defesa do consumidor.

FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO: Acontecimento extraordinário, imprevisível ou inevitável, alheio à vontade e esfera de controle razoável das partes, que impossibilite, restrinja ou afete, total ou parcialmente, a execução ordinária das obrigações vinculadas ao serviço contratado. Compreende, conforme o caso e atendendo às circunstâncias concretas, fenômenos naturais, condições climáticas extraordinárias, desastres naturais, greves, paralisações, bloqueios de vias, conflitos sociais, emergências sanitárias, determinações de autoridade competente ou outros acontecimentos de natureza análoga que cumpram com as características legalmente exigíveis para serem considerados como tais.

FORNECEDORES EXTERNOS: Pessoas físicas ou jurídicas independentes da AGÊNCIA que participam, direta ou indiretamente, na execução ou prestação dos serviços turísticos contratados, tais como estabelecimentos de hospedagem, empresas de transporte terrestre, aéreo ou ferroviário, operadores turísticos, restaurantes, guias de turismo, empresas de atividades turísticas, concessionários e demais prestadores vinculados ao serviço.

PROCESSO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO:

Solicitação e cotação: A informação, descrição de serviços, itinerários, tarifas, imagens, promoções e demais conteúdos divulgados pela AGÊNCIA através de seu site, redes sociais, catálogos digitais, material publicitário, plataformas eletrônicas ou outros meios de comunicação terão caráter informativo e referencial, encontrando-se sujeitos a disponibilidade, vigência, modificação e às condições particulares estabelecidas para cada serviço.

A contratação iniciar-se-á a partir da solicitação de informação, disponibilidade ou cotação formulada pelo CLIENTE a respeito de um ou mais serviços turísticos determinados. Em atenção a dita solicitação, A AGÊNCIA poderá emitir e enviar uma cotação ou proposta comercial que conterá, conforme corresponder, a descrição do serviço, itinerário, data ou período de prestação, serviços incluídos e excluídos, preço, moeda, vigência da oferta, condições e modalidade de pagamento e demais condições particulares aplicáveis.

A cotação ou proposta comercial terá vigência unicamente durante o prazo expressamente nela assinalado. Transcorrido dito prazo sem que O CLIENTE tenha efetuado a correspondente aceitação e cumprido as condições exigidas para a reserva, A AGÊNCIA poderá modificar as tarifas, disponibilidade, itinerário ou demais condições inicialmente comunicadas, sem que isso gere a obrigação de manter a proposta original.

A emissão de uma cotação, proposta comercial ou comunicação de disponibilidade não constitui, por si só, confirmação definitiva da reserva nem garante a disponibilidade do serviço, enquanto não forem cumpridas as condições de contratação e pagamento estabelecidas pela AGÊNCIA e não for emitida a correspondente confirmação.

Confirmação da reserva: A reserva será considerada validamente confirmada quando O CLIENTE tiver aceitado a cotação ou proposta comercial, tiver efetuado o depósito, adiantamento ou pagamento exigido dentro do prazo estabelecido e A AGÊNCIA tiver verificado a disponibilidade do serviço e emitido a respectiva confirmação pelos canais habilitados.

Quando houver um saldo pendente, O CLIENTE deverá efetuar o seu pagamento dentro do prazo e sob as condições previamente informadas pela AGÊNCIA. Os pagamentos realizados mediante cartão ou outros meios de pagamento poderão estar sujeitos aos encargos ou taxas que correspondam, desde que tenham sido previamente informados.

As despesas derivadas de transferências bancárias, transferências internacionais ou outros custos associados ao meio de pagamento utilizado serão assumidas pelo CLIENTE, quando corresponder e tiverem sido previamente informadas.

A simples realização de um pagamento ou depósito não constitui, por si só, confirmação da reserva, enquanto A AGÊNCIA não tiver verificado a sua correta identificação e emitido a correspondente confirmação. A reserva estará sujeita, da mesma forma, às condições particulares estabelecidas pelo FORNECEDOR EXTERNO, quando corresponder.

Dados do passageiro: Cabe ao CLIENTE fornecer à AGÊNCIA informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas das pessoas incluídas na reserva, devendo verificar se os nomes, sobrenomes e demais dados informados coincidem com os documentos oficiais de identidade ou passaporte do PASSAGEIRO.

O CLIENTE será responsável pelos erros, omissões ou inexatidões que lhe sejam imputáveis e que, como consequência direta, gerem despesas de modificação, correção, reemissão, penalidades ou outros custos efetivamente cobrados pelo fornecedor correspondente, desde que estes sejam devidamente comprovados e se encontrem vinculados à informação fornecida.

Os bilhetes, ingressos, reservas e demais serviços de caráter nominativo serão pessoais e intransferíveis, salvo se o respectivo fornecedor permitir expressamente a sua modificação ou transferência. Além disso, estarão sujeitos às condições de modificação, reprogramação, cancelamento e reembolso estabelecidas pelo fornecedor correspondente, as quais serão informadas ao CLIENTE quando resultarem aplicáveis.

A presente disposição aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos que correspondam ao CLIENTE conforme a legislação peruana vigente e, em particular, às normas de proteção e defesa do consumidor.